Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Portaria vai agilizar andamento processual

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

TST esclarece regra das custas processuais

STJ desobriga creche municipal de matricular irmãs gêmeas

Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.

Medida Provisória nº 118, de 3 de Abril 2003.

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.

Família impedida de embarcar em ônibus será indenizada por dano moral

O requerente receberá R$ 4.000,00 a título de danos morais e R$ 392,76 a título de danos materiais.

Vale é condenada a pagar diferenças por equiparação salarial a 15 maquinistas de pátio

Os Embargos de Declaração opostos foram julgados parcialmente procedentes.

Questões de Direito Eleitoral

Questões de Direito Eleitoral do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

Perícia. Diligência ao local de trabalho.

Falta de comunicação às partes. Nulidade.

Progressão salarial. Prescrição.

Na medida em que o empregador não concedeu os avanços salariais.

Auxiliar do lar. Vínculo empregatício. Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na residência da reclamada, não se caracteriza a relação empregatícia.

Contra a r. sentença de fls. 50/52, que julgou improcedente a ação, recorre a obreira (fls. 54/57), argumentando que a prova apresentada é hábil a confirmar o trabalho por ela exercido de segunda a sexta-feira, viabilizando o deferimento das verbas pleiteadas na inicial.

Câmara aprova exigência de defensor público em cartório